Questão
ID 330830Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A destinação constitucional das PMs e CBMs inclui, inexoravelmente, a sua estruturação como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro. Esse vínculo jurídico autoriza, em circunstâncias extremas e rigorosamente balizadas pela ordem jurídica, o emprego federal dessas corporações para salvaguardar as instituições democráticas ou a soberania nacional. De acordo com o diploma legal que rege a matéria, julgue o item: Nas situações de guerra, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares poderão ser mobilizados pela União e integrarão a força terrestre designada, a qual delimitará os aspectos operacionais e táticos de seu emprego, desde que obedecidas as suas missões específicas e constitucionais.