Questão
ID 330824Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às garantias institucionais e direitos dos militares estaduais, julgue o item seguinte com base na Lei nº 14.751/2023. Entre as garantias asseguradas, inclui-se a estabilidade dos militares de carreira após completarem 3 (três) anos de efetivo serviço nas corporações militares.