Questão 330819

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330819

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Ouvidorias, Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Um dos tentáculos que liga a caserna à sociedade civil é o órgão de escuta, responsável por processar o clamor das ruas em relação ao policiamento que é fornecido e os abusos cometidos. Sobre as atribuições desse colegiado receptivo, julgue o próximo item. Assertiva: A Ouvidoria da Polícia Militar detém, sob o amparo da nova estrutura legal, poder de polícia judiciária e disciplinar para instaurar, espontaneamente, inquéritos contra os oficiais superiores que sejam alvo das reclamações do público.
Alternativas da questão 330819
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