Questão
ID 330819Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Ouvidorias, Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos tentáculos que liga a caserna à sociedade civil é o órgão de escuta, responsável por processar o clamor das ruas em relação ao policiamento que é fornecido e os abusos cometidos. Sobre as atribuições desse colegiado receptivo, julgue o próximo item. Assertiva: A Ouvidoria da Polícia Militar detém, sob o amparo da nova estrutura legal, poder de polícia judiciária e disciplinar para instaurar, espontaneamente, inquéritos contra os oficiais superiores que sejam alvo das reclamações do público.