Questão
ID 330818Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
A carreira militar é pautada por uma progressão assentada no valor moral e profissional. O fluxo regular e equilibrado das promoções constitui não apenas uma garantia individual do servidor fardado, mas também uma necessidade gerencial para a renovação e efetividade do comando das tropas ao longo do tempo. Diante desse cenário, julgue o item: A progressão do militar na hierarquia será feita mediante promoções pelos critérios de antiguidade e merecimento, admitindo-se, contudo, promoções por bravura, post mortem, e promoção ao completar os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade.