Questão
ID 330816Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue o item a seguir, que versa sobre a estruturação dos quadros organizacionais das instituições militares estaduais, consoante a legislação de regência. O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) é integrado por oficiais aprovados em concurso público, sendo exigido, como regra, o bacharelado em Direito. No entanto, é facultada, exclusivamente para os oficiais dos Corpos de Bombeiros Militares, outra graduação superior prevista na respectiva legislação do ente federado.