Questão
ID 3308152Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 76/2009 - Dispõe sobre os Princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, Estabelece Seus Indicadores, Fixa Prazos, Determina Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos seguintes princípios:
I. Publicidade.
II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos.
III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.
Estão corretos os princípios