Questão
ID 330809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O exercício do poder de polícia exige das instituições de segurança pública a execução de ações pautadas na legalidade, proporcionalidade e inteligência. A produção de conhecimento sensível orienta a alocação de recursos e previne ameaças à ordem pública e à defesa civil.
No que tange às ações de inteligência, julgue o item: É competência tanto das polícias militares quanto dos corpos de bombeiros militares produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência nas suas respectivas esferas de competência, observados os direitos e garantias individuais.
No que tange às ações de inteligência, julgue o item: É competência tanto das polícias militares quanto dos corpos de bombeiros militares produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de inteligência e contrainteligência nas suas respectivas esferas de competência, observados os direitos e garantias individuais.