Questão
ID 330804Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações, Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
Para frear a defasagem remuneratória do escalão supremo e estimular a assunção de postos de enorme desgaste físico e mental, a legislação concebeu bônus indenizatórios não sujeitos a contribuição previdenciária. Em relação às complementações pagas aos coroados da carreira, julgue o item. Assertiva: O valor pecuniário adicional pago a título de complementação da retribuição ao Coronel que exerce o cargo de Comandante-Geral sofre, por determinação compulsória, a incidência dos descontos relativos ao custeio da inatividade militar.