Questão 330798

A conformação constitucional da segurança pública no Brasil estabelece um desenho institucional complexo, no qual as forças militares estaduais desempenham papel crucial tanto na manutenção da ordem interna quanto na defesa territorial eventual. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, buscando padronizar e fortalecer essas instituições, delineou com precisão sua natureza jurídica e subordinação. Considerando o contexto apresentado e as disposições da Lei nº 14.751/2023, julgue o item a seguir: As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são definidos como instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado, atuando na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, sendo comandadas obrigatoriamente por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição.