Questão
ID 330792Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Promoção
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Jurema
A ascensão profissional deve premiar a lealdade e a dedicação dos praças que, após anos patrulhando as vias públicas e acumulando conhecimento empírico, decidem buscar o oficialato através de seleções internas de habilitação. A lei proporciona esses canais de progressão para valorizar o capital intelectual forjado nas bases da corporação. O Quadro de Oficiais Especialistas surge exatamente como essa ponte, absorvendo Subtenentes e Sargentos habilitados que passam a auxiliar o Estado-Maior na administração. No que tange à constituição do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), julgue o item. Assertiva: O QOE é provido exclusivamente por concurso público externo destinado a profissionais civis formados em engenharias e tecnologia, sendo terminantemente proibida a ascensão de militares provenientes do quadro de praças para este grupo.