Questão 330791

Com a modernização das prerrogativas policiais e a inserção crescente de procedimentos do Ciclo Completo de Polícia, a corporação maranhense elevou as exigências de ingresso para os cargos de comando, tornando o diploma de bacharel em Direito condição sine qua non para o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM). Essa mudança paradigmática visa munir os comandantes de conhecimentos sólidos em direitos fundamentais, processo penal e direito administrativo, blindando a atuação policial contra a insegurança jurídica e excessos. Quanto aos quadros de carreira de oficiais, julgue a assertiva. Assertiva: O ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior, que substituiu e encampou os remanescentes do extinto Quadro de Oficiais Policiais Militares, exige não apenas aprovação em certame público e conclusão de curso de formação, mas essencialmente a titulação de bacharel em Direito.