Questão
ID 330789Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações, Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição matemática do efetivo policial de um Estado impacta diretamente sua lei orçamentária. As vagas disponibilizadas para cada graduação e posto formam uma pirâmide cuja base é ocupada pelos executores e o ápice pelos planejadores estratégicos. Para garantir fluidez na carreira e evitar o congelamento de ascensões quando o militar está em vias de ir para a reserva, criou-se o artifício das vagas paralelas. Nessa sistemática, a transição para a inatividade funciona como um motor que realimenta a ascensão das camadas inferiores, oxigenando o comando da tropa. Em relação às diretrizes de efetivo e formação de quadros, julgue o item. Assertiva: O total do efetivo ativo foi taxativamente estabelecido em 14.290 militares. Além deste número fixo, as vagas provenientes daqueles que implementam os requisitos para a transferência compulsória à inatividade migram para o Quadro Suplementar, constituindo-se em posições que não integram o limite quantitativo fixado para a corporação.