Questão
ID 330788Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A correição militar é imperativa para a preservação dos pilares de hierarquia e disciplina. Desvios éticos ou infrações penais cometidos por militares afetam drasticamente a imagem e a confiabilidade das forças de segurança, exigindo uma instância forte e isenta para apurá-los. Para resguardar as garantias dos investigados e condenados que integram as fileiras fardadas, o legislador determinou a manutenção de estabelecimento prisional próprio. Esse ambiente segregado protege o militar de conviver com indivíduos que ele próprio possa ter encarcerado durante o serviço ostensivo. Tendo em vista a estruturação de controle interno, julgue o item a seguir. Assertiva: O Presídio Militar (PM) é órgão de gestão da custódia voltado exclusivamente a civis envolvidos em crimes contra instituições militares, subordinando-se diretamente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.