Questão 330784

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330784

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Colegiados ou Pluripessoais, Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Decisões que afetam profundamente o direcionamento de uma corporação armada não devem repousar exclusivamente sobre a avaliação unilateral de um único comandante. Para balizar as escolhas orçamentárias, normativas e a ascensão ao generalato estadual, a legislação concebeu órgãos colegiados de assessoramento superior. Esses fóruns reúnem a cúpula da instituição, garantindo que as políticas de longo prazo passem pelo crivo dos oficiais de maior patente e experiência administrativa. A respeito da classificação e função do Alto Comando (AC), julgue a afirmação seguinte. Assertiva: O Alto Comando constitui órgão máximo de assessoramento de caráter estritamente e puramente executivo, sendo-lhe vedada a emissão de manifestações deliberativas acerca de promoções ao último posto e sobre o orçamento anual da corporação.
Alternativas da questão 330784
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