Questão 330781

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 330781

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dever de Prestar Contas, Lei estadual nº 10.823/2018 e suas alterações, Prestação de Contas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A gestão pública moderna impõe às polícias militares o dever de transparência e o planejamento focado em resultados. O paradigma tradicional, baseado apenas no empirismo operacional, cedeu espaço a diretrizes calcadas em metas, indicadores e prestação de contas, permitindo que a sociedade acompanhe a efetividade do emprego dos recursos estatais. Instrumentos formais de planejamento e divulgação de dados estatísticos são mandatórios para o Comando, visando fortalecer o controle social e a otimização dos meios logísticos e humanos. Com base nessas obrigações administrativas, julgue o item. Assertiva: O Comandante-Geral deve divulgar, impreterivelmente no prazo de 30 dias após sua posse, o Plano de Comando e assegurar a publicação mensal de um relatório público sobre o orçamento executado e as ocorrências atendidas.
Alternativas da questão 330781
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