Questão 330780

A escolha do Comandante-Geral de uma força militar estadual é um ato revestido de extrema relevância política e institucional. O gestor máximo deve agregar não apenas a confiança do Chefe do Executivo, mas também deter o mais alto grau de aperfeiçoamento profissional disponível na carreira militar, garantindo a legitimidade de suas ordens perante a tropa e a expertise necessária para o planejamento estratégico de segurança. A lei orgânica restringe essa escolha a um seleto grupo de oficiais que cumpriram os requisitos acadêmicos e hierárquicos ao longo de décadas de serviço. Sobre o provimento e as prerrogativas do cargo de Comandante-Geral, julgue a assertiva. Assertiva: A nomeação para o cargo recairá exclusivamente sobre os oficiais da ativa do posto de Coronel pertencentes ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) que possuam o Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM), sendo-lhes asseguradas prerrogativas e remuneração equivalentes às de Secretário de Estado.