Questão 330779

O controle do espaço público e a garantia da ordem englobam diversas facetas do policiamento, entre as quais figura a fiscalização do trânsito. O crescimento das frotas veiculares e a complexidade da malha viária estadual exigem que as forças de segurança atuem com precisão, integrando esforços com os órgãos de trânsito civis municipais e estaduais para reduzir a acidentalidade e garantir a fluidez. Nesse contexto, a lei atribui à corporação militar estadual prerrogativas específicas, permitindo a capilaridade da fiscalização através de convênios e delegações, sem ferir a autonomia dos entes federativos. Acerca das competências da PMMA na fiscalização viária, julgue o próximo item. Assertiva: Compete à instituição exercer a polícia ostensiva rodoviária e de trânsito, podendo atuar, mediante delegação ou convênio, com atribuições de autoridade de trânsito. Contudo, essa atuação ocorrerá de forma concomitante e sem prejuízo das atribuições dos agentes de trânsito civis.