Questão 330778

A evolução das instituições de segurança pública no Brasil demanda uma reestruturação contínua de seus quadros e de suas cadeias de comando. No âmbito estadual, a Polícia Militar atua como força auxiliar e reserva do Exército, exigindo uma definição rigorosa de seus liames de subordinação e vinculação administrativa para garantir a eficácia de suas operações ostensivas e a harmonia com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A estruturação hierárquica define não apenas a quem o comandante máximo deve reportar-se, mas também os canais por meio dos quais as diretrizes de segurança são implementadas no planejamento estratégico. Considerando o arcabouço normativo que rege a organização básica da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), julgue o item subsequente. Assertiva: A PMMA configura-se como um órgão da administração direta, sob regime especial, que se subordina hierarquicamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública, recaindo sobre o Governador do Estado apenas a função de coordenação institucional.