Questão 330777

Situações limítrofes e hostis que envolvam a soberania internacional e o território de nações amigas atraem o arcabouço repressor contundente do Livro destinado aos crimes contra a segurança externa do País, dadas as catastróficas possibilidades bélicas geradas pela indisciplina. Julgue o item assertivo a seguir: Violar o território militar estrangeiro sob comando formal (ou não), de forma isolada e temerária, com o fito precípuo de praticar qualquer ato de jurisdição puramente pátria em nome do Brasil, sem expressa chancela executiva autorizativa, amolda-se à figura penal própria no CPM de Violação de território estrangeiro, cuja pena cominada em abstrato é de reclusão (de dois a seis anos).