Questão 330775

Os rigores na punição a superiores e chefias em relação a assédios e violências perpetrados sob o manto do cargo constituem preocupação contemporânea da doutrina especializada penal militar, visando coibir excessos de comando. Avalie e julgue a premissa legal disposta: O tipo penal de Ofensa aviltante a inferior hierárquico, configurado mediante ofensa por ato de violência que (por sua natureza ou meio empregado) seja degradante, exige a demonstração fática da agressão, mas é irrelevante se resultou lesão corporal grave ou morte (sendo estas meros exaurimentos abrangidos pela pena-base de detenção unificada).