Questão
ID 3307744Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 76/2009 - Dispõe sobre os Princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, Estabelece Seus Indicadores, Fixa Prazos, Determina Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
O Art. 3º da Resolução no 76, de 12 de maio de 2009, estabelece que os dados estatísticos dos Tribunais serão informados ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de ____, observado o seguinte calendário:
I. os dados estatísticos anuais serão transmitidos no período de _____ ...
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