Questão 330774

A prestação do Serviço Militar Inicial é um dever de todos os brasileiros nascidos sob o manto da República, cabendo à lei as estipulações de punição aos recalcitrantes, que subvertem a rotina de convocação nacional obrigatória. Julgue a asserção: Incorre no crime de Insubmissão o civil convocado à incorporação que deixar de se apresentar dentro do prazo que lhe foi estipulado expressamente, ou, caso se apresente tempestivamente no local designado, ausentar-se de maneira furtiva ou clara antes da consumação do ato oficial e documental de incorporação à Força respectiva.