Questão 330771

Dentre os delitos mais gravosos e persistentes à estrutura funcional figuram os crimes de Insubmissão e Deserção, os quais possuem regramentos e balizas de prazo díspares para consumação fática e contagem de prescrição temporal. Julgue a seguinte afirmativa legal: O crime de Deserção, consolidado pela ausência injustificada prolongada, possui disciplina peculiar para a prescrição. Assim, a teor do art. 132 do CPM, no crime de deserção, embora decorrido o prazo ordinário de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a idade de sessenta anos.