Questão 330770

O dever jurídico de lealdade exige de todo militar atitude proativa para impedir sedições no seio da tropa, com previsão específica de penas por atitude omissiva dolosa que represente conivência. Julgue a premissa: Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior hierárquico o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia prévia constitui crime de Omissão de lealdade militar (Art. 151 do CPM), havendo idêntica responsabilização típica caso o militar presencie o ato criminoso e, dispondo de meios, não os utilize todos ao seu alcance para tentar impedi-lo.