Questão 330764

Considere que o Oficial de Dia, exercendo suas atribuições corriqueiras na segurança e patrulha da base aérea, seja fisicamente atacado com uso de arma branca por um Terceiro-Sargento a ele insatisfeito, resultando grave lesão corporal e ofensa física severa, embora sem intenção letal demonstrada. Julgue a proposição: Nessa hipótese fática, o Terceiro-Sargento responderá em concurso formal exclusivamente pelo crime de violência contra militar de serviço, sendo expressamente garantido pelo CPM que a lesão corporal e sua respectiva pena deverão ser absorvidas pelo tipo penal de violência (princípio da consunção obrigatória).