Questão
ID 330762Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A submissão de militares ao cumprimento de ordens envolve profunda aderência ao princípio da hierarquia e da disciplina (Art. 142 da CRFB/88), tipificando-se, no CPM, as quebras desse postulado de forma coletiva. Julgue o cenário: Reunirem-se militares, em concordância e sem armas, ocupando parte do pátio do quartel para agir contra a ordem recebida de superior, negando-se terminantemente a cumpri-la, configura o crime de Motim; ao passo que, se nesse interregno utilizassem fuzis de propriedade militar para realizar tal objeção corporativa violenta, restaria materializado o crime mais grave de Revolta.