Questão 330762

Direito Penal Militar · 2026

Questão

ID 330762

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A submissão de militares ao cumprimento de ordens envolve profunda aderência ao princípio da hierarquia e da disciplina (Art. 142 da CRFB/88), tipificando-se, no CPM, as quebras desse postulado de forma coletiva. Julgue o cenário: Reunirem-se militares, em concordância e sem armas, ocupando parte do pátio do quartel para agir contra a ordem recebida de superior, negando-se terminantemente a cumpri-la, configura o crime de Motim; ao passo que, se nesse interregno utilizassem fuzis de propriedade militar para realizar tal objeção corporativa violenta, restaria materializado o crime mais grave de Revolta.
Alternativas da questão 330762
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