Questão 330743

No atinente à suspensão condicional da pena (sursis), inovações legais garantiram maior razoabilidade às frações temporais fixadas para a benesse.Julgue a seguinte afirmativa: Conforme a redação trazida pela Lei 14.688/2023, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos poderá ser suspensa por 4 (quatro) a 6 (seis) anos, desde que o condenado militar apresente excelente histórico disciplinar prévio, estendendo o benefício excepcional para infratores primários jovens, independentemente de idade avançada ou condição de saúde.