Questão
ID 330736Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Aplicação da Pena
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em caso de concurso material de crimes militares sob o crivo do Código Penal Militar consolidado e revisado, a fixação das reprimendas segue rigorosa matemática prisional. Analise a afirmativa a seguir e emita seu juízo de mérito: Se o militar pratica duas ou mais condutas ativas e independentes, originando pluralidade de crimes punidos simultaneamente com reclusão e detenção, o magistrado deverá unificá-las procedimentalmente para fixar uma pena idêntica, executando-se indistintamente qualquer das sanções impostas sem obedecer à ordem de cumprimento (reclusão antes de detenção).