Questão 330734

As circunstâncias que sempre agravam a pena no CPM constituem um plexo normativo exaustivo e vinculante para a atuação judicial, o qual sofreu expansões pontuais para resguardar categorias vulneráveis. Julgue o item: É circunstância agravante genérica o fato de o militar cometer o crime contra pessoa com deficiência, mulher grávida ou pessoa maior de 60 (sessenta) anos, por expressa disposição da lei penal militar introduzida pelas reformas contemporâneas.