Questão 330728

Um soldado, durante a execução de pena privativa de liberdade em penitenciária militar, descobre-se portador de grave doença mental incapacitante superveniente, a qual anula sua capacidade de compreensão. Avalie a seguinte afirmativa quanto ao tratamento legal a ser outorgado: A superveniência da doença mental durante o cumprimento da pena não exime o condenado do caráter retributivo da sanção original, devendo este ser mantido no estabelecimento penal de origem até o limite máximo da pena imposta, sendo vedada legalmente sua transferência para manicômio judiciário.