Questão 330719

A dinâmica remuneratória do servidor público sofre mitigações e adaptações nas carreiras de Estado em virtude de suas naturezas atípicas, em que se verifica alta periculosidade e ausência de determinados direitos trabalhistas tradicionais civis. As prerrogativas, remuneração e deveres dos praças excepcionam a equiparação com o Exército de modo singular: no tocante apenas aos Soldados e Sargentos, permite-se o estabelecimento de limites de idade para o serviço ativo superiores aos fixados nas Forças Armadas.