Questão 330690

O exercício dinâmico e ininterrupto do poder de polícia consubstancia, sob a égide constitucional, a razão de ser primordial dos quadros estaduais submetidos às regras militares para a garantia da ordem, constituindo fator preponderante do bem comum sociopolítico. Considera-se Manutenção da Ordem Pública o exercício, manifestado por atuações eminentemente investigativas e de polícia judiciária no campo da segurança pública, visando dissipar e indiciar criminalmente eventos que já violaram de forma contumaz a ordem constituída.