Questão
ID 330689Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Crime Propriamente Militar e Crime Impropriamente Militar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A classificação dos crimes militares em tempo de paz sofreu substanciais alterações com as inovações legislativas recentes, notadamente visando amoldar a Justiça Castrense ao atual cenário jurídico. Julgue a assertiva: Os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis serão sempre de competência do Tribunal do Júri da Justiça Comum, independentemente de terem sido praticados no contexto de cumprimento de atribuições de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).