Questão 330674

O controle da organização das Polícias Militares incide diretamente sobre suas estruturas orgânicas, ramificações de especialização e o seu tamanho global, porquanto isso reflete no potencial da máquina de defesa interna territorial pátria. De acordo com as normas estipuladas, a mera mudança no efetivo global da corporação requer aprovação do Estado-Maior do Exército, todavia, a simples modificação dos efetivos internos fixados para cada posto, mantendo o contingente global, dispensa a chancelaria prévia da referida instância militar federal.