Questão 330668

O conceito normativo de À disposição é basilar para compreender as hipóteses de cessão e requisição de policiais-militares por autoridades competentes externas, definindo as balizas de sua vinculação funcional interina.No diploma regulamentar R-200, a situação em que o policial-militar se encontra a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado na cadeia de comando ordinária de sua corporação tipifica, precisamente, a condição descrita como à disposição.