Questão 330647

A cessão de servidores militares estaduais para órgãos civis ou federais é regulada por diretrizes severas para evitar o esvaziamento dos quadros das Forças Auxiliares e a descaracterização da atividade ostensiva primordial.Os policiais-militares da ativa, cedidos e designados para o exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar, agregados ou não, poderão permanecer nessa situação temporária por períodos de, no máximo, 4 (quatro) anos contínuos ou não.