Questão 330631

A relação entre a Corporação Policial-Militar e os órgãos estaduais de Segurança Pública é pautada por conceitos jurídicos que delimitam a autonomia e as obrigações operacionais, exigindo do intérprete cautela ao analisar o nível de submissão do ente militar.O conceito de Vinculação traduz o ato ou efeito de uma Corporação Policial-Militar, por intermédio do Comandante-Geral, atender à orientação e ao planejamento global de manutenção da ordem pública emanados da Chefia do órgão estadual responsável pela Segurança Pública.