Questão
ID 330624Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 88.777/1983 - Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da segurança pública e da defesa civil, o ordenamento jurídico diferencia nuances específicas de crises institucionais ou calamidades para determinar o acionamento de forças adequadas e em esferas de comando distintas.Segundo o R-200, a expressão Grave Perturbação ou Subversão da Ordem abrange ações que superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas pelos Governos Estaduais, podendo, inclusive, implicar na realização de operações militares.