Questão 330621

A doutrina e a normatização relativas ao emprego das Forças Auxiliares no Brasil estabelecem um arcabouço rígido de subordinação e controle, essencial para a garantia da lei e da ordem e para a Defesa Territorial. Nesse contexto, o Regulamento para as Polícias Militares (R-200) define conceitos fundamentais para a correta atuação e fiscalização dessas corporações pelo poder central. À luz do diploma legal em apreço, a definição do vocábulo Controle Operacional corresponde ao ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades das Polícias Militares, de forma a não permitir desvios dos propósitos que lhes forem estabelecidos pela União, na legislação pertinente.