Questão 33059

Exigir, custear, desenvolver, implementar e fiscalizar o cumprimento das medidas previstas nos planos, projetos, serviços e ações de atenção à saúde do trabalhador do SUS, garantindo recursos orçamentários para a sua implantação e manutenção.

Normatizar o funcionamento dos serviços de atenção à saúde ocupacional dos trabalhadores do SUS apenas no âmbito hospitalar.

Garantir a capacitação dos trabalhadores em saúde ocupacional somente após a ocorrência de acidentes de trabalho.

Acompanhar o repasse das contribuições dos trabalhadores e do governo ao órgão de previdência, sem a necessidade de fiscalização das medidas de saúde e segurança.

Articular a integração dos diversos níveis e setores do sistema apenas em situações de emergência sanitária.