Questão 3305490

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3305490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Alternativa B:
É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Alternativa C:
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Alternativa D:
Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Alternativa E:
Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.