Questão 33053

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 33053

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto da gestão do trabalho no SUS, qual a ação que deve ser tomada quando uma esfera de governo descumpre os princípios e diretrizes estabelecidos na Resolução nº 330/2003?

Alternativa A:
A situação deve ser ignorada, priorizando a autonomia de cada esfera de governo.
Alternativa B:
A situação deve ser pautada no respectivo Conselho de Saúde, buscando a reversão da atitude, e, se necessário, remetida ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instâncias competentes.
Alternativa C:
A questão deve ser resolvida internamente, sem a necessidade de envolvimento de outras instâncias.
Alternativa D:
A situação deve ser encaminhada diretamente ao Ministério da Saúde, que tomará as providências cabíveis.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas.

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