Questão 330525

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 330525

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às imunidades do ICMS estipuladas no artigo 155, § 2º, X, da CF/88, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que NÃO incide o tributo estadual por expressa vedação constitucional:

Alternativa A:
Nas operações interestaduais que destinem petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados a consumidor final localizado em outro Estado.
Alternativa B:
Na venda de automóveis novos fabricados no país quando adquiridos por pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa C:
Nas operações internas de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos industriais de grande porte.
Alternativa D:
Na comercialização de insumos agropecuários no mercado interno promovida por cooperativas agrícolas.
Alternativa E:
Na aquisição de bens de capital importados por empresas beneficiárias de incentivos da SUDENE.

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