Questão 330524

Analise os seguintes cenários hipotéticos de prestação de serviços e circulação de bens e julgue-os em conformidade com as regras de incidência do ICMS fixadas na Constituição Federal e no entendimento do STF:

I. O fornecimento de medicamentos produzidos por farmácia de manipulação sob encomenda individualizada de paciente para tratamento específico sujeita-se à incidência exclusiva do ISSQN, não incidindo o ICMS.

II. A operação de comercialização de cartões telefônicos pré-pagos configura ocorrência antecipada do fato gerador do ICMS sobre serviços de comunicação.

III. Incide ICMS sobre a distribuição gratuita de brindes e mercadorias promocionais promovida por estabelecimento comercial aos seus clientes, caracterizando-se como circulação de mercadoria.

É correto o que se afirma em: