Questão
ID 33052Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Requisitos de Validade e Formalidades, Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS
Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a Resolução nº 330/2003, que estabelece os princípios e diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS (NOB-RH-SUS), qual a periodicidade com que os gestores e prestadores de serviços de saúde devem apresentar o documento de Acordo Coletivo de Trabalho, Contrato Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho aos seus respectivos Conselhos de Saúde?