Questão 330518

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e a orientação do STF sobre a base de cálculo e a incidência do ICMS, analise as afirmativas a seguir:

I. O montante do próprio ICMS integra sua própria base de cálculo, constituindo a chamada 'incidência por dentro'.

II. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização configure fato gerador de ambos os impostos.

III. O valor cobrado a título de frete promovido pelo próprio alienante ou por sua conta e ordem integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a saída da mercadoria.

É correto o que se afirma em: