Questão 330516 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330516

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A empresa 'Logística Rápida S.A.' presta serviços de transporte fluvial de cargas de insumos agrícolas entre diversos municípios situados ao longo da bacia do Rio Amazonas. Em determinada operação, o transporte iniciou-se no Município de Manaus (AM) com destino ao Município de Santarém (PA). À luz das normas de incidência e competência do ICMS prescritas na CF/88, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A prestação descrita configura transporte aquaviário de interesse privado, estando isenta de ICMS por força de imunidade concedida ao transporte de insumos agrícolas.
Alternativa B:
Incide ICMS sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, configurando-se o fato gerador no momento em que se inicia a prestação do serviço no Estado do Amazonas.
Alternativa C:
Tratando-se de transporte hidroviário efetuado em rio federal, a competência para tributar a prestação desloca-se para a União Federal mediante a cobrança do imposto extraordinário.
Alternativa D:
O ICMS incidirá proporcionalmente ao percurso percorrido no território de cada um dos Estados envolvidos.
Alternativa E:
Não incide ICMS sobre serviços de transporte aquaviário intermunicipal ou interestadual, estando a operação sujeita unicamente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município de origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 330516

Continue estudando na plataforma