Questão 330514

Considere o disposto no texto da Constituição Federal quanto ao papel do ICMS sobre operações com ouro e sobre transmissões de rádio e televisão. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I. O ICMS não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, hipótese em que incidirá exclusivamente o IOF desde a extração.

II. A prestação de serviços de comunicação mediante radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita é isenta de ICMS nos termos fixados por convênio do CONFAZ.

III. O ICMS não incide sobre a produção, circulação, comercialização ou distribuição de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, imunidade esta estendida pela jurisprudência do STF aos e-books e suportes leitores de livros digitais (e-readers).

Está correto o que se afirma em: