Questão 330512

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 330512

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a incidência do ICMS no arrendamento mercantil (leasing), analise a jurisprudência sumulada e firmada sob a sistemática de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Considera-se imune ou não incidente o ICMS quando:

Alternativa A:
Ocorre a mera entrada de bem objeto de arrendamento mercantil internacional no território nacional, sem que haja a opção de compra antecipada ou a transferência da propriedade ao arrendatário.
Alternativa B:
Houver a celebração do contrato de leasing operacional interno, incidindo o imposto apenas no pagamento das parcelas de contraprestação mensal.
Alternativa C:
O contrato de leasing for celebrado por instituição financeira privada sediada no exterior destinada a pessoa jurídica sob regime de tributação pelo lucro real.
Alternativa D:
Ocorre a devolução do bem ao arrendante ao término do contrato de leasing financeiro por rescisão antecipada.
Alternativa E:
O bem arrendado consistir em aeronave comercial ou equipamento médico hospitalar.

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