Questão 330510

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 330510

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A empresa de mineração 'Grama Verde Ltda.' extrai minério de ferro no Estado do Pará e o transporta por ferrovia até o porto situado no Estado do Maranhão, onde o minério é embarcado em navios cargueiros contratados para transporte internacional com destino final na China. Com base nas imunidades e regras de não incidência do ICMS previstas na CF/88, examine a situação e assinale a opção correta:

Alternativa A:
A operação interna de transporte do minério entre os Estados do Pará e Maranhão está sujeita ao pagamento regular de ICMS por anteceder o desembaraço de exportação.
Alternativa B:
A remessa do minério para o porto com o fim específico de exportação e a prestação do serviço de transporte interestadual correlato são imunes à incidência do ICMS.
Alternativa C:
A não incidência do ICMS restringe-se apenas ao valor da mercadoria exportada, sendo devido o imposto sobre a tarifa do serviço de transporte ferroviário até o porto.
Alternativa D:
O imposto incide com alíquota interestadual reduzida no Estado de origem da extração mineral.
Alternativa E:
O ICMS incidirá apenas se o minério extraído for submetido a beneficiamento primário no porto antes do embarque marítimo.

Estatísticas Cadernos

Questão 330510

Continue estudando na plataforma